IMAGEM DO PRIMEIRO ENCONTRO PRESENCIAL PARA ARTISTAS/ARTICULADORES DA REDE TEATRO D@ FLORESTA NA CARONA DO PRÓXIMO ATO - REGIÃO NORTE.
REDE TEATRO D@ FLORESTA - POR UMA BIOPOLÍTICA PARA OS ARTISTAS DE CENA DA AMAZÔNIA.

E JÁ REALIZAMOS O SEGUNDO ENCONTRO PRESENCIAL PARA ARTISTAS/ARTICULADORES DA REDE TEATRO D@ FLORESTA NA CARONA DO VI FESTIVAL DE TEATRO DA AMAZÔNIA EM MANAUS NO PERÍODO DE 02 A 12 DE OUTUBRO DE 2009 COM A PRESENÇA DO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TEATRO - O ARTISTA/ARTICULADOR NORDESTINO, ROBERTO CARLOS.

EM BREVE ,MAIS DOIS ENCONTROS PRESENCIAIS:
EM SÃO PAULO - NA CARONA DO PRÓXIMO ATO NACIONAL (DE 03 A 07 DE NOVEMBRO)

EM SANTARÉM - NA CARONA DO SALÃO DO LIVRO DE SANTARÉM (DE 23 A 29 DE NOVEMBRO).

PARA QUEM AINDA NÃO PESCOU, CARONE SIGNIFICA QUE ALGUÉM PODE E DEVE PAGAR A CONTA E NÃO SOMOS NÓS!
OXALÁ, A ARTICULAÇÃO EM TEATRO É OFÍCIO, NÃO PROFISSÃO.

ATENÇÃO
TEATRO DA FLORESTA.

Do que estava previsto para os nossos parlamentares resolverem, ficou assim, por enquanto:

O Vale Cultura, aprovado na Câmara dos Deputados, foi encaminhado ao Senado. Vamos ver se os Senadores possibilitam ao trabalhador essa chance de acesso pago à cultura, já que, mesmo como bem público, o trabalhador ainda não adquiriu esse direito.

Sobre a nova Lei Rouanet, não consegui saber em que pé se encontra. E também não sei ainda qual mudança vai beneficiar projetos de cênicas dessa região. Conheço poucos por aqui que se utilizam da lei e tenho receios que continue assim.

O Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura, pré-aprovado nas comissões da Câmara, ainda aguarda emendas por lá. Mas parece que vai precisar que a Proposta de Emenda Constitucional que indica um mínimo de recursos à cultura (PEC 150), nas 3 esferas de governo, seja votada e – esperamos - aprovada na Câmara e no Senado para que o Plano Nacional de Cultura seja estruturado e que tudo passe a funcionar a partir de 2010 – daqui a pouco – e para os próximos 10 anos (o que soma dois mandatos e meio no governo federal).
Se tu não fizeste ainda o planejamento para 2010 faz logo para até 2013, pelo menos.
Que tal mandar uns email para os nossos Deputados (emails de deputados federais do Pará) e Senadores (emails de senadores do Brasil todo) e dar uma pressionadinha?!!

Sabes que o MINC, em parceria com o IBGE, publicou o Cultura em Números - Anuário de Estatísticas Culturais 2009, numa ação de um dos pilares para a estruturação do PNC, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais. Lá eles dizem que o Acre é o segundo estado no Brasil, em percetual, com mais teatros/salas de espetáculos por unidade federativa (perdendo somente para o Rio de Janeiro), dizem que tem 40,91 % de municípios com esses aparelhos. É verdade? Eles dizem que o Pará tem 22,38 % , eu desconfio dessa informação. Também dizem que o Amapá foi o estado que teve o maior índice de crescimento em quantidade de teatros, evoluiu 100% em relação a 2005, tinha 1 agora tem 2. (Faz o coro comigo: OOH!!!!) Em segundo está o Pará, com 52,38% (tinha 22 agora tem 31). Tu já viste os teatros novos do Pará? Nem eu.


O Plano Nacional de Cultura também terá bases nas Conferências de Cultura. A II Nacional está prevista para março de 2010. A porta de entrada para essa conferência é pela Conferência Municipal de Cultura. O prazo máximo para os municípios realizarem as suas será o dia 31 de outubro, proximíssimo. Estejam atentos em seus municípios, as secretarias e coordenações de cultura devem assinar um convênio com o MinC para que os municípios, mesmo que não realizem a Conferência Municipal, não fiquem de fora do Plano.
A III Conferencia de Cultura de Belém vai acontecer nos dias 29 e 30 de outubro, no CENTUR. Ainda dá tempo de se inscrever, vai na FUMBEL ou no Cinema Olímpia. Depois disso não tem como entrar. Então, pessoal de teatro, INSCREVAM-SE!!! Serão 10 anos de políticas públicas propostas nas 3 esferas governamentais e nós na maresia disso. Vamos, ao menos, ver de perto o que está acontecendo - já que os responsáveis por encaminhar a Conferência não nos fizeram ver que já estava chegando a III. Por que será que não nos fizeram ver?.
Bem...nem tudo está perdido. Podemos realizar uma Conferência Livre até o final de dezembro. Mas não teremos representantes na Conferência Nacional, só a possibilidade de contribuir com propostas. Vamos? Acho que vale a pena. A proposta está lançada pela Wlad aí em baixo, com alguns textos para irmos lendo.

Ah! Já conheces o Jornal de Teatro? Uma publicação com as notícias frescas sobre teatro no Brasil. Dá uma olhada.

E não esquece,
NO DIA 08 DE JULHO DE 2009 - APÓS A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL TERRITÓRIOS DO TEATRO - INSTITUÍMOS O MOVIMENTO BRIGA LEI DO TEATRO .

COMO PRIMEIRA AÇÃO DO MOVIMENTO INSTALAMOS UMA COMISSÃO DE 07 (SETE) REPRESENTANTES DA CATEGORIA COM A TAREFA DE ELABORAÇÃO DO NOSSO MANIFESTO E ENCAMINHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS BÁSICAS E ARTICULAÇÕES POLÍTICAS.

ACOMPANHEM TUDO PELO BLOG DO MOVIMENTO QUE JÁ ESTÁ NO ESPAÇO DE LINKS DESTA REDE! A PARTIR DE AGORA OS ASSUNTOS POSTADOS NO BLOG SERÃO ANUNCIADOS AQUI.

COMISSÃO EXECUTIVA DO MOVIMENTO:

ALBERTO SILVA NETO
DARIO JAIME SOUSA
DENIS DE OLIVEIRA
EDSON FERNANDO
NANDO LIMA
PAULO RICARDO NASCIMENTO
WLAD LIMA

BRIGUEMOS PELAS LEIS DE FOMENTO AO TEATRO NA CIDADE DE BELÉM E NO ESTADO DO PARÁ

FORMAÇÃO DE ARTISTAS/ARTICULADORES
Como assim, formar artistas/articuladores?
Onde?
Como?
Que eu saiba, as escolas técnicas e superiores de Teatro do Brasil formam atores, diretores, cenógrafos, professores e últimamente, produtores - exigências do mercado crescente no campo artístico.
Isso todo mundo já sabe, mas a possibilidade, de formar articuladores de teatro na esfera do político é uma coisa inexistente, em todo o território brasileiro.
Ou será que não?
Existe a necessidade desta formação ou não?
Se existe, onde ela acontece e porquê acontece, nesse país "tão democraticamente representativo"?
Na verdade o que importa é que essa formação é exigida agora, frente a nova conjuntura cultural do país, em processo de construção via Sistema Nacional de Cultura.
Este espaço de reflexão política da Rede Teatro d@ Floresta pretende trazer à baila este tema, atualíssimo, frente as mudanças + ou - radicais, propostas pelo novo PNC - Plano Nacional de Cultura, que o Paulo Ricardo Nascimento, já está provocando para o debate, na postagem acima.

PROPOSTAS CONSTRUÍDAS, DEFENDIDAS E APROVADAS PELOS PARTICIPANTES DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – NO EIXO 5 (GESTÃO E INSTITUCIONALIAÇÃO DA CULTURA) REALIZADA NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2009.

CRIAR LEIS DE FOMENTO PARA ÁREA DA CULTURA COM CRITÉRIO E DIRETRIZES DETERMINADOS POR CADA SEGMENTO.

CRIAR LEIS DE ISENÇÃO FISCAL ESPECÍFICA PARA CULTURA.

REFORMULAÇÃO DOS CONSELHOS RELACIONADOS Á CULTURA GARANTINDO A MANUTENÇÃO DE DOIS TERÇOS DA SOCIEDADE CIVIL.

CRIAÇÃO DE ESCOLAS PARA A FORMAÇÃO DE GESTORES PARA ÁREA DA CULTURA.

CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DOS MESTRES.

CRIAR UM FUNDO PARA CULTURA.

TOTAL APOIO A PEC 150/2003.

TOTAL APOIO AO SNC.

A IMEDIATA CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.

QUE O GOVERNO MUNICIPAL CRIE UMA POLITICA DE EDITAIS, ATRAVES

DA IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. QUE ESSAS POLÍTICAS SEJAM DESBUROCRATIZADAS.

QUE O MEMORIAL DOS POVOS IMIGRANTES SEJA DEVOLVIDO A CULTURA MUNICIPAL.

CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS PARA SISTEMATIZAR AS INFORMAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO CULTURAL .

EFETIVAÇÃO DAS DEMANDAS DAS CONFERENCIAS ANTERIORES.

GARANTIR A AÇÃO AMPLA E EFETIVA DO CONSELHO DE CULTURA, PERMITINDO A TRANSPARENCIA DAS AÇÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS NA ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ORÇAMENTO, CONFORME PREVISTO NA LRF .

QUE O MUNICIPIO NÃO SEJA APENAS EXECUTOR DAS AÇÕES CULTURAIS, MAS UM FOMENTADOR E INCETIVADOR.

CRIAÇÃO DE UM FUNDO CULTURAL, VOLTADO AO FUNCIONAMENTO DAS MANIFESTAÇÕES FOLCLORICAS, POPULARES, TRADICIONAIS E ARTISTICAS, DERIVADOS DE IMPOSTOS (ISS, IPTU E OUTRAS FONTES).

CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE AMPARO SOCIAL, VOLTADO A MANUTENÇÃO DOS GRUPOS JUNINOS EM PERÍODO INTEGRAL.

GARANTIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO RECURSOS QUE GARANTAM O
FUNCIONAMENTO EFETIVO DA OFICINA DE CHORO.

RESGATE DO DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA EM MOSQUEIRO.

A IMEDIATA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA COM ORÇAMENTO PRÓPRIO.

CRIAR E ASSEGURAR EDITAIS COM CRONOGRAMAS PRÉ- ESTABELECIDOS E OU OUTROS MECANISMOS DEMOCRATICOS, VOLTADOS Á PESQUISA, PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO, MEMORIA E DIFUSÃO NAS DIVERSAS LINGUAGENS ARTISTICAS.

AMPLIAR E CONSOLIDAR ESPAÇOS DE GESTAO PRÓPRIOS, POR SEGMENTOS POR MEIO DA PRESENÇA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO AMBITO MUNICIPAL.

ASSEGURAR A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES INDICADOS PELAS DIVERSAS CATEGORIAS NAS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS.

CRIAÇÃO DO FORUM PERMANENTE DE CULTURA.

CRIAÇÃO DOS COLEGIADOS SETORIAIS POR SEGMENTO.

A IMEDIATA REFORMULAÇÃO DA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, EM QUE A MESMA SEJA DISCUTIDA COM A SOCIEDADE CIVIL (AUMENTO DO NÚMERO DE CADEIRAS).

CADEIRA ESPECÍFICA PARA CADA SEGMENTO DAS ARTES CENICAS NO CONSELHO DE CULTURA (TEATRO, DANÇA, E CIRCO)

QUE AS ATIVIDADES CULTURAIS DEFINIDAS NESTA CONFERENCIA SEJAM ESTENDIDAS AOS DISTRITOS MAIS DISTANTES DO MUNICIPIO DE BELEM, COMO MOSQUEIRO, OUTEIRO E ICOARACI, ASSEGURADAS PELASSUAS RESPECTIVAS AGENCIAS DISTRITAIS.
TEXTO PARA REFERENCIAR AS DISCUSSÕES DAS CONFERÊNCIAS LIVRES, MUNICIPAIS E ESTADUAL DE CULTURA

PREPARANDO AS CONFERÊNCIAS, LIVRE E SETORIAL, DE TEATRO PARA A CONSTITUIÇÃO DO COLEGIADO SETORIAL
Introdução

Ao convocar a II Conferência Nacional de Cultura, cujo tema geral versa sobre Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento, o Governo Federal através do MinC, assumiu a cultura em suas várias dimensões: Simbólica, Cidadã e Econômica.
Essa concepção de cultura foi assumida também pelo Governo do Estado do Pará por meio de seus órgãos responsáveis pela área: SECULT, FCV, FCG, IAP, FCTN, e ao convocar as Conferências Municipais e a Conferência Estadual, adotou-a em suas especificidades, a saber:
• “A dimensão simbólica fundamenta-se na idéia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meio das diversas línguas, valores, crenças e práticas. Toda ação humana é socialmente construída por meio de símbolos que, entrelaçados, formam redes de significados que variam conforme os diferentes contextos sociais e históricos. Nessa perspectiva, também chamada antropológica, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, que variam de tal forma que só é possível falar em culturas, no plural. Adotar essa dimensão possibilita instituir uma política cultural que: enfatiza, além das artes consagradas, toda a gama de expressões que caracterizam a diversidade cultural brasileira; e permite ampliar a ação pública para abranger todos os campos da cultura. Nela, artes populares, eruditas e de massas são colocadas num mesmo patamar, embora com programas, ações e projetos específicos e respeito ao comando institucional que protege de forma especial, as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras (CF: art. 215). Supera-se ainda a tradicional separação entre políticas de fomento à cultura e de proteção ao patrimônio cultural”.
• “A dimensão cidadã fundamenta-se no princípio de que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais”. Contudo, esses direitos são ainda pouco conhecidos e freqüentemente desrespeitados e subestimados, quando comparados aos direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Por outro lado, o mundo contemporâneo está vendo emergir fatores de ordem política, social e econômica que estão conduzindo as questões culturais ao centro das atenções”.
• “A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura é hoje considerada elemento estratégico da chamada nova economia, que se baseia na informação, na criatividade e no conhecimento. A economia da cultura não pode mais ser desconsiderada pelas políticas governamentais, não só pelo que representa no fomento ao próprio setor, mas também por sua inserção como elemento basilar do desenvolvimento econômico mais amplo”.


Se faz necessário considerar que o debate sobre Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento, se dá na Amazônia, região de expansão da fronteira econômica, que ameaça com a destruição do meio ambiente o patrimônio da biodiversidade desse território, cujo interesse é mundial, e que é o substrato da diversidade cultural e da possibilidade de exercício da cidadania de suas populações.
A partir dessas referências conceituais, foram definidos os seguintes eixos básicos para a discussão da política cultural do estado nas conferências municipais e estadual de cultura:


Eixo 1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL

Um projeto de política cultural não pode deixar de considerar os bens culturais tomados em seu conjunto; e em sua multiplicidade de expressões, a qual se torna referência institucional de qualquer projeto.
Embora no mundo atual, no campo das artes, haja cada vez mais a fragmentação, autonomia, bem como a flexibilização de suas fronteiras, as instituições tem a obrigação de buscar as especificidades, potencialidades e carências de cada expressão, para atender suas demandas por fomento, através do investimento e financiamento, na parceria com o setor privado e não governamental, para a sustentação de todo o processo: criação, produção, distribuição, difusão, consumo e preservação dos bens culturais.
Será necessário não esquecer que o estado, através de sua política de cultura, terá que implantar projetos e ações apropriadas que assegurem a proteção e a participação democrática das diversas populações da Amazônia, priorizando aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social (povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais), segundo princípios de fortalecimento de identidade cultural, de respeito à diversidade e de relação sustentável com o meio ambiente amazônico.


Eixo 2: CULTURA, TERRITÓRIO E CIDADANIA

São muitos os territórios da cultura. Quase sempre eles possuem fronteiras flexíveis e muitas vezes superpostas: cidade, campo, floresta; capital, interior; centro, periferia; litoral, região metropolitana, espaços cibernéticos, etc. Em todos eles o estado terá de estar presente com uma política que contribua para superar os desequilíbrios neles existentes, tanto no que se refere à produção e consumo de bens culturais como à distribuição de equipamentos e atividades culturais produtivas.
Esses espaços locais são ambientes privilegiados de realização da cultura, onde o encontro do que é diverso torna possível o desenvolvimento humano integral. Por isso uma política de cultura voltada à construção da cidadania nesses territórios tem de levar em conta a busca do equilíbrio entre interesses públicos e privados, evitando tanto a excessiva institucionalização quanto a prevalência do mercado. Nesse contexto, cabe ao poder público reconhecer o cidadão como sujeito de direitos, superando as desigualdades sociais, raciais e de gênero, incorporando a diversidade.
A afirmação das culturas locais através da aplicação de políticas públicas para seu reconhecimento e viabilidade, constitui fator essencial ao desenvolvimento dos territórios em todos os planos: econômico, político, social, ambiental, patrimonial e humano. Portanto, a diversidade cultural deve ser encarada como respeito às diferenças e como importante mecanismo de transformação social e desenvolvimento da humanidade.
Há ainda uma questão a ser considerada com relação ao território paraense, que diz respeito ao intenso fluxo migratório para o estado, o que tem causado profundos impactos sobre as populações de todos os municípios, especialmente os do sul e sudeste do Pará, em razão da incapacidade de atender ao aumento da demanda por infraestrutura, serviços essenciais e direitos básicos.


EIXO 3: CULTURA, ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Na economia capitalista as referências culturais são pautadas pela exploração e a competitividade, e a superação das mesmas requer a afirmação de práticas de cooperação entre os seres humanos e de um fazer pedagógico que se realiza na prática da justiça social, conduzida pelos segmentos culturais e artísticos organizados existentes na sociedade paraense.
Nessa nova perspectiva, as políticas e as práticas culturais devem se constituir como parte vital e orgânica de um projeto de desenvolvimento territorial sustentável e solidário, que lance as bases para a construção de novas formas de sociabilidade na Amazônia e na sociedade brasileira, em todas as suas dimensões: sócio-espacial, política, econômica, ambiental, patrimonial, científica e tecnológica, e em escalas local, regional, nacional e global.
Essa perspectiva de desenvolvimento busca a construção de novas formas de convivialidade, que integrem ações e programas, e reconheçam as iniciativas locais e territoriais dos sujeitos e populações da Amazônia, que vêm promovendo uma nova forma de conceber e firmar os laços e fios entre ética, política, economia, cidadania e democracia participativa, diversidade cultural, e novas formas de relação entre o ser humano e natureza.
Será necessário não esquecer que essas novas formas de sociabilidade e relação com o meio ambiente têm de levar em conta, na discussão de uma política cultural, a contradição dialética entre as necessidades da inovação ao mesmo tempo que da permanência de um saber tradicional e boas práticas ambientais e de economia sustentável existentes nas comunidades, que devem servir de referência a essa política.



EIXO 4: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA

A partir da compreensão de que a cultura é um direito básico dos cidadãos e um importante vetor de desenvolvimento, deve ser tratada como área estratégica. Para tanto, o Estado deve assumir seu papel no planejamento e fomento das atividades culturais, na preservação e valorização do patrimônio cultural e no estabelecimento de marcos que regulem a economia da cultura, sem interferir nos processos criativos, e com a ampla participação da sociedade. Será necessário para isso que se dê relevo à necessidade de realização de esforços para a criação dos Conselhos Municipais de Cultura e avançar no debate sobre sua legitimação, em função da dificuldade de expressar em suas composições e funcionamento, a complexidade e a dinâmica do campo da cultura.
A concretização de uma relação de parceria entre as esferas de governo constitui uma tentativa de estabelecer princípios e diretrizes comuns, dividir atribuições e responsabilidades, repassar recursos e criar instâncias de controle social que assegurem maior efetividade e continuidade das políticas públicas, visando à organização das políticas culturais, com base no respeito à autonomia dos entes e na necessária interdependência e cooperação. Para tornar factível essa parceria entre as várias instâncias do poder público torna-se necessário viabilizar o Sistema Municipal de Cultura que se comunicará institucionalmente com o Sistema Estadual de Cultura e o Sistema Nacional de Cultura.
Ainda há muito o que avançar quando se fala em política cultural, enquanto estrutura institucional, formação técnica de gestores, legislação complementar e existência de uma base de dados e indicadores que possibilite o planejamento de longo prazo.


EIXO 5: CULTURA E FORMAÇÃO

A cultura, entendida como produção, criação e trabalho, num contexto de relações sociais, de negociação, de conflito e poder, é também uma prática de significação, que se encontra centralmente envolvida com a produção e recriação de formas de inteligibilidade, as quais definem as direções do convívio e da vida dos grupos sociais e a forma como as pessoas e os grupos devem ser, seus modos de vida, suas identidades e subjetividades.
As instituições da área de cultura, nesse processo de formação dos sujeitos, têm como função direta oportunizar um conjunto de atividades educativas que promovam o acesso das pessoas ao campo do conhecimento artístico-cultural, patrimonial, ambiental, entre outros. Isso é necessário para desenvolver a capacidade de expressão e representação de todos os seres humanos, de forma democrática e descentralizada, visando à preservação e renovação da memória cultural paraense.
Entre as atividades mencionadas, destacam-se a realização de cursos e oficinas livres, formação continuada, formação técnica e superior que propiciem o despertar da “artisticidade” presente em todos os sujeitos, além de fomentar, por exemplo, a convivência sustentável entre os sujeitos históricos e o meio ambiente e o patrimônio material e imaterial. E também a iniciação e o aperfeiçoamento artístico no campo das artes cênicas, musicais, plásticas, audiovisuais, literárias e de expressão de identidades, promovendo a produção, circulação e intercâmbio de bens culturais; o diálogo entre os saberes artísticos da tradição e os conhecimentos artísticos sistematizados; e o fortalecimento da rede de conhecimentos voltada à produção artística.
A discussão a respeito de cultura e formação reforça a necessidade de apoiar cada vez mais, ações educativas mediadoras e formuladoras de propostas com as ações de caráter educativo-cultural que propiciem alcançar os objetivos acima referendados, atentando para o planejamento de ações que contemplem o princípio, meio e fim de cada atividade desenvolvida.
Para tanto, a parceria com as instituições públicas da área de educação, como por exemplo a Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Educação, Universidade do Estado do Pará, Universidade Federal do Pará, entre outros, se torna imprescindível para a ação integrada no sentido de assegurar a oferta e a ampliação de programas e projetos de formação cultural.

Para entender o Sistema Nacional de Cultura
RUMO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA

História das Políticas Públicas de Cultura no Brasil – Parte 01

Para entender sobre o desafio que a criação do Sistema Nacional de Cultura implica para artistas, dirigentes público e privados, produtores e agentes culturais e para a comunidade, faz-se necessário entender a história das políticas culturais aqui no Brasil e apropriar-se desses instrumentos.
Aqui faço um registro histórico simples, numa seqüencia de fatos que foram construindo um quadro institucional, sem uma análise em profundidade das tensões e das das forças políticas, econômicas e culturais que movimentaram esses períodos.
Os primeiros grandes registros e avanços no desenvolvimento de uma estrutura institucional cuja atribuição era fomentar e preservar as artes e o patrimônio cultural começa no período da vinda da Coroa Portuguesa ao Brasil, em 1808.
Porém, deve ser ressaltado que foi uma época marcadamente iluminista-tardia e positivista, cujas ações giravam em torno da criação de instituições simbólicas e representativas para uma cultura letrada e eurocêntrica. É dessa época a criação da Biblioteca Nacional, do Arquivo Nacional, e de vários Museus.
Com a Constituição de 1934, inicia-se um período de avanços institucionais significativos, com a delegação de atribuições comuns a União, aos Estados e aos municípios na promoção das artes e proteção do patrimônio artístico nacional.
Neste sentido, em 1935, a Prefeitura de São Paulo criou o primeiro departamento cujo objetivo era atender exclusivamente a cultura, o Departamento de Cultura de São Paulo, feito pelo Decreto-lei número 25. A chefia coube a Mario de Andrade, que constituiu os primeiros programas e projetos de preservação e de fomento as artes e ao patrimônio, com impactos para os quatro cantos do país. O departamento foi fundamental no que se refere ao patrimônio cultural nacional em sua diversidade, sem a valorização exclusiva do erudito. Manifestações folclóricas, alimentares e muitas outras foram catalogadas. As políticas de tombamento foram iniciadas.

Mario de Andrade
A Lei 378/1937 foi o primeiro ordenamento sistêmico, criando um conjunto articulado das políticas e instituições culturais existentes no país. Outro marco importante foi a criação, pelo Decreto-lei 526/1938, do Conselho Nacional de Cultura (CNC), certamente decorre deste processo. Contudo, o CNC só foi regulamentado e instalado em 1961, com a tarefa principal de elaborar “um plano geral de política cultural e programas anuais para sua aplicação” (Decreto nº 51.063/61). No período militar, o Conselho passou a ser denominado Conselho Federal de Cultura (CFC). Competia-lhe, entre outras responsabilidades, “elaborar o Plano Nacional de Cultura”. Percebe-se que o CNC e o CFC se revestiram de atribuições executivas, mas, em 1967, o Decreto-lei nº 200 restringiu tais atributos à competência privativa dos Ministros de Estado.
Em 1971, reunidos em Salvador, aconteceu o 2º encontro de governadores, secretários de estados, prefeitos, presidentes e representantes de Instituições Culturais, cujo resultado foi um compromisso e a recomendação da criação do Ministério da Cultura e de secretarias ou fundações culturais, no âmbito estadual. E em 1976, o CNC realizou, também em Salvador, o Encontro Nacional de Cultura, cujo tema foi o “Sistema Nacional de Cultura”.

PARTE II

Havia parado meu relato no período que observa os últimos anos da Ditadura Militar. Pelas leituras posteriores que acabei fazendo, um nome se destaca nesta época: Aloísio Magalhães, cuja passsagem foi rápida, mas que ampliou a organização sistêmica das ações culturais, em nível nacional, com a criação do Centro de Referência Cultural, do IPHAN e da Secretaria Nacional de Cultura, dentro do Ministério da Educação, em 1981.
Conforme a postagem anterior, na década de 70 o debate sobre a necessidade de organização dos órgãos municipais e estaduais de cultura foi ganhando adeptos e defensores. Ainda tímidas na cidades, as ações mais relevantes até então, com excessão de São Paulo de Mário de Andrade, se localizavam na esfera federal. É nesta esfera governamental que, basicamente, estarei agora focando, num vai-e-vem de avanços e retrocessos.
Entre 1976 e 1979, enquanto a Ditadura definhava, a organização cultural em esfera federal deu grandes saltos a partir de uma maior participação da sociedade civil: pela 1a vez o país tem um Plano Nacional de Cultura, é criada a FUNARTE, a RÁDIOBRAS, e o Conselho Nacional de Cinema.
No período em que a Ditadura finalmente definhava, a época Sarney, o modelo intervencionista-estatal é brutalmente substituído pelo modelo de RENÚNCIA FISCAL. Começa o período da Lei Sarney, que delegava às empresas a possibilidade de abater impostos para financiamento de projetos culturais. São passos iniciais, ainda, mas decisivos na transferência de responsabilidades para a iniciativa privada definir o que pode e deve ser financiado e claro, o que fica de fora.
Mas a Lei Sarney não é ainda a Lei Rouanet. Digo que seria o seu primeiro esboço rumo ao neoliberalismo em cascata na esfera federal: desmantelamento do Ministério da Cultura; redução e cortes gigantes nos recursos destinados ao Ministério; e a ‘desresponsabilização’ do poder público federal como agente fomentador e criador de políticas culturais.
Com a Lei Rouanet , (Sérgio Paulo Rouanet), fruto das alterações propostas pelos governos pós-Sarney, Collor e FHC, o Fundo Nacional de Cultura deixa de ter um papel estratégico e todo o ‘grosso’ do financiamento cultural é via RENÚNCIA FISCAL, depositando quase todos os recursos num concentrado eixo Rio-São Paulo.

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